quarta-feira, 15 de agosto de 2012

93 FM não poderá servir de estúdio de gravação de candidatos a prefeito e vereador



Como a propaganda eleitoral gratuita no rádio é algo novo em Carnaúba dos Dantas têm sido comuns as mais variadas dúvidas da população e dos próprios candidatos quanto à gravação dos programas dos candidatos a prefeito (Dr. Sérgio e Valdenor) bem como dos vereadores que fazem parte das duas coligações do município. Se vão ser gravados na emissora ou nos estúdios particulares?

É bom que fique bem claro que a 93FM é a emissora que transmitirá a propaganda eleitoral em Carnaúba dos Dantas e sua missão prevista em lei e devidamente fiscalizada pelo Juízo Eleitoral de Acari, é de apenas receber as gravações dos candidatos e levá-las ao ar de segunda a sábado no período de 21 de agosto a 03 de outubro de 2012.

Todos os candidatos terão que gravar os seus programas fora da 93FM, em estúdio do próprio candidato ou o que vier a ser contratado.

Gravar programa de quaisquer candidatos a cargos em disputa na própria emissora poderá incorrer em crime eleitoral, passível de multa ao candidato e a própria emissora, bem como cassação do registro de candidatura de quem for beneficiado, isso porque a referida emissora é fruto de concessão pública e pertence a uma fundação, estando essas condutas incluídas nas vedações previstas na legislação eleitoral.

Portanto, é recomendável que todos os candidatos a prefeito e vereador de Carnaúba dos Dantas se abstenham de utilizar a emissora da 93FM como estúdio de gravação de programa político, pois havendo provas em flagrante ou até mesmo periciais nos cds de gravação, os mesmos poderão sofrer as duras penas da legislação eleitoral no decorrer da campanha.

Fonte: Carnaúba Notícias

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